EPL

395001

07/2021

50840.100959/2020-82

Dispensa de Licitação

24/05/2021

ISTI lNFORMÁTICA & SERVIÇOS LTDA-ME

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

21/05/2021 a 21/05/2022

20/05/2021

R$ 6.831,00

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão do Anexo 1 ao Contrato n° 07/2021, com vistas a adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato n° 07/2021, firmado entre as partes em 21/05/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta – Vigência.

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL