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Acesso à Informação Licitações e Contratos Contratos Contrato n° 12/2022
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Relatórios
Órgão:
Empresa de planejamento e logística - EPL
Uasg:
395001
Nº do Contrato:
12/2022
Nº do Processo:
50840.101036/2022-18
Modalidade de Licitação:
Regime de Contratação das Estatais - RCE
Data da publicação:
26/06/2022
Contratado:
HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA
Contratante:
Empresa de planejamento e logística - EPL
Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos especializados quanto a monitoração, por quilômetro, de trechos da Rodovia Federal BR-163/MS, dispondo sobre o levantamento e avaliação dos parâmetros de desempenho da via, em cumprimento às obrigações assumidas nos termos aditivos de relicitação, bem como prestação de apoio técnico especializado no acompanhamento do processo de relicitação, cujas diretrizes estão delineadas na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Projeto Básico.
Vigência:
27/06/2022 a 27/06/2024
Data de assinatura:
27/06/2022
Valor total:
R$ 5.583.498,88
Arquivos:
Contrato n° 12/2022
Tamanho do arquivo: 255,93 KB
Aditivos
1º Aditivo:
O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL
