Empresa de Planejamento e Logística S/A - EPL

395001

17/2021

50840.100485/2021-50

Regime de Contratação das Estatais - RCE

25/10/2021

CONSÓRCIO LOGIT-QUEIROZ MALUF-JGP-DB BRASIL

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A - EPL

O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica (“ESTUDOS”) e proposição de minutas de documentos jurídicos para subsidiar a modelagem de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada (“PPP” ou “CONCESSÃO PATROCINADA”), para expansão, exploração e manutenção de bloco de 8 (oito) aeroportos outorgados a municípios do Estado do Amazonas, dispostos a seguir e de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Projeto Básico

CÓDIGO ICAO	Nome do Aeroporto
SWPI	Aeroporto de Parintins
SWCA	Aeroporto de Carauari
SWKO	Aeroporto de Coari
SWEI	Aeroporto de Eirunepé
SBUA	Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira
SWBC	Aeroporto de Barcelos
SWLB	Aeroporto de Lábrea
SWMW	Aeroporto de Maués

 

22/10/2021 a 22/02/2023

22/10/2021

R$ 4.545.142,91

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL

O presente instrumento tem por objeto as seguintes alterações: a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, sem aporte financeiro; b) Atualização do cronograma físico-financeiro.