Empresa de Planejamento e Logística S/A - EPL

395001

20/2021

50840.101740/2021-81

Pregão Eletrônico

29/11/2021

T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A - EPL

03/12/2021 a 03/12/2022

25/11/2021

R$ 486.114,48

O presente Termo Aditivo a inclusão do Anexo 1 ao Contrato n° 20/2021, com vistas a adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de dezembro de 2022 e término em 03 de dezembro de 2023 ou até a conclusão da restruturação e reorganização Institucional, sem que seja devido qualquer pagamento a título indenizatório ou compensatório pela rescisão antecipada.

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL

Repactuar em R$ 36.796,72 (trinta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 40.509,54 (quarenta mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 43.824,56 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e o valor global de R$ 486.114,48 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta e oito centavos) para R$ 522.911,20 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e onze reais e vinte centavos), a contar de 1º janeiro de 2022.