Empresa de Planejamento e Logística S/A - EPL

395001

28/2021

50840.101634/2021-06

Regime de Contratação das Estatais - RCE

03/01/2022

Consórcio EVTEA EPL

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A - EPL

31/12/2021 a 30/06/2024

31/12/2021

R$ 8.565.300,42

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL.

Pelo presente Termo de Apostilamento, fica adequado o Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 28/2021, conforme Cronograma SEI 6779524