Credenciamento de instituições financeiras visando à operacionalização de CONTA-DEPÓSITO VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO para provisionamento de valores a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras, em relação à mão de obra das empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017 e do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações da EPL, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica.