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Decreto pretende estruturar sistema ferroviário nacional

4823 Decreto pretende estruturar sistema ferroviario nacional 29/10/2013 - 18:28 31/12/2036 - 18:28 Noticias <p> Brasília, 29/10/2013 - O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (29) decretou o estatuto social da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa com a função social de construir e explorar a infraestrutura ferroviária do País. Junto do Ministério dos Transportes, a companhia deve estruturar um plano de metas e desempenho empresarial trabalhado nas seguintes linhas:<br /> <br /> I - Objetivos e resultados a serem atingidos com indicadores, metas e prazos a serem cumpridos;<br /> <br /> II - Critérios de avaliação do desempenho da empresa, inclusive da diretoria e conselho de administração;<br /> <br /> III- Critérios para a contínua profissionalização da gestão.<br /> <br /> O prazo para a produção do documento é de 180 dias e o cumprimento das metas pactuadas poderá resultar em gratificações.<br /> <br /> Quanto aos trabalhadores, a Valec passa a ter um quadro de técnicos permanente, aprovados mediante a concurso público, e programas de incentivo à formação continuada de seus empregados e dirigentes, para garantir o aperfeiçoamento do quadro de pessoal.<br /> <br /> Diante da publicação do decreto no DOU, a Valec contará com uma Assembleia Geral, responsável pela eleição e destituição de membros da empresa em geral e um conselho administrativo, responsável por definir diretrizes e objetivos empresariais, e por monitorar e avaliar seus resultados. Além de diretoria executiva; conselho fiscal e auditoria interna, que vai ser a ponte entre a empresa e a união e acompanhar a gestão administrativa da Valec.<br /> <br /> A Valec atualmente é a responsável por administrar os programas de operações da infraestrutura ferroviária, desenvolver estudos e projetos de obras e promover o desenvolvimento dos sistemas de transporte de carga sobre trilhos, dentre outras atribuições, e conta com um capital social de mais de R$ 8 bilhões.<br /> <br /> (Fonte: Portal Brasil)<br />  </p> <p> Fonte: <a href="http://www.casacivil.gov.br/noticias/2013/10/decreto-pretende-estruturar-sistema-ferroviario-nacional-transporte">CC/PR</a></p>