Seu navegador não suporta javascript!

EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.

Voltar para: Página Inicial Quem SomosQuem Somos Comissão de ÉticaComissão de Ética Como fazer consulta ou denúncia?Como fazer consulta ou denúncia? Página InicialFormulário de denúncias
Quem Somos
Comissão de Ética
Estatuto Social Galeria de Diretores
Gestão de Pessoas
Lei Nº 12.743 - Criação da EPL Missão, Visão e Valores Estrutura Organizacional
Rol de Responsáveis
Colegiados (COAUD, CONFIS e COELE)
Regimento Interno Regulamentos Internos
Acesso à Informação
Produtos
Governança
Imprensa
Transparência e Prestação de Contas

Formulário de denúncias

Nós, da EPL, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais. Leia o Termo de Uso para saber mais sobre como seus dados pessoais são tratados.
Termo de Uso do Formulário de denúncias

Bem-vindo à Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, a sua privacidade é muito importante para nós. 

O acesso ao conteúdo deste formulário dependerá de sua prévia e expressa concordância com este Termo de Uso, e ao aceitá-lo, você está concordando com os termos contidos no documento.

Este Termo de Uso apresenta as Regras e Condições Gerais aplicáveis ao uso do formulário disponibilizado pela Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, inscrita no CNPJ sob o n. 15.763.423/0001-30, com sede no SCS Quadra 9, Lote C, 7º e 8º andares – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre C, na cidade de Brasília/DF, doravante denominada EPL.

Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso, o usuário do serviço FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele.

Descrição do serviço

Com a finalidade de proporcionar o serviço de FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS, a EPL disponibiliza campos de preenchimento. A nossa equipe está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II), Direito de retificação (Art. 18, III), Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV), Direito de oposição (Art. 18, § 2º), Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V) e Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD). 

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Quais são as responsabilidades da EPL com meus dados?

A EPL, no papel de custodiante das informações pessoais dos Usuários, cumpre todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na ferramenta.

Em nenhuma hipótese, a EPL será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, Worms, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da EPL.

Agentes de tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço Oportunidade de Negócios (Controlador)?

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para o serviço Oportunidade de Negócios, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL.

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para o serviço FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS, o Controlador é a Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o serviço FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS, quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Renila Lacerda Bragagnoli.

Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais: Nome completo; Endereço de e-mail e Número de telefone.

Como os dados são coletados?

Nome completo (Informado pelo usuário); Endereço de e-mail (Informado pelo usuário) e Número de telefone (Informado pelo usuário)

Para que fim utilizamos seus dados?

Nome completo (O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço); Endereço de e-mail (O dado é necessário para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços) e Número de telefone (O dado é necessário para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços).

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

  • Nome completo (O dado é coletado e armazenado para identificação do usuário);
  • Endereço de e-mail (O dado é coletado e armazenado para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços); e
  • Número de telefone (O dado é coletado e armazenado para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços).

Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

O serviço FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS utiliza cookies?

O serviço FORMULÁRIO DE DENÚNCIAS não utiliza cookies.

Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Por motivos de segurança, na solicitação para o atendimento destes direitos, podem ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular. O Titular pode entrar em contato com a EPL através do e-mail encarregado@epl.gov.br.

Eventuais dúvidas com relação ao Termo de Uso podem surgir e é importante que o Usuário entre em contato através do canal de dúvidas na seguinte ordem:

  1. Fale Conosco
  2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL: Titular Renila Lacerda Bragagnoli / Suplente Cynthia Póvoa de Aragão
  3. E-mail: encarregadodedados@epl.gov.br

Saiba mais

Política de Privacidade da EPL

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL

Após a leitura do Termo de Uso, caso concorde, clique no campo abaixo "Li e aceito o Termo de Uso do Formulário de denúncias!" para liberar o formulário.
  Li e aceito o Termo de Uso do Formulário de denúncias!
Observação: Todos os campos marcados com * (asterisco) são de preenchimento obrigatório
4391
  • Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C,
    SCS Quadra 9, Lote C, Torre C - 7º e 8º andares
    Brasília - DF - 70.308-200
  • + 55 (61) 3426-3743
    + 55 (61) 3426-3967
    + 55 (61) 3426-3941
  • institucional@epl.gov.br