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Formulario de denuncias
05/10/2021 - 13:32
31/12/2036 - 13:32
etica@epl.gov.br
Formulario de denuncias
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Bem-vindo &agrave; Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica S/A &ndash; EPL, a sua privacidade &eacute; muito importante para n&oacute;s.&nbsp;</p>
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O acesso ao conte&uacute;do deste formul&aacute;rio depender&aacute; de sua pr&eacute;via e expressa concord&acirc;ncia com este Termo de Uso, e ao aceit&aacute;-lo, voc&ecirc; est&aacute; concordando com os termos contidos no documento.</p>
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Este Termo de Uso apresenta as Regras e Condi&ccedil;&otilde;es Gerais aplic&aacute;veis ao uso do formul&aacute;rio disponibilizado pela Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica S/A &ndash; EPL, inscrita no CNPJ sob o n. 15.763.423/0001-30, com sede no SCS Quadra 9, Lote C, 7&ordm; e 8&ordm; andares &ndash; Edif&iacute;cio Parque Cidade Corporate &ndash; Torre C, na cidade de Bras&iacute;lia/DF, doravante denominada EPL.</p>
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<strong>Quais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o presentes neste documento?</strong></p>
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Neste Termo de Uso, o usu&aacute;rio do servi&ccedil;o <strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong> encontrar&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre: o funcionamento do servi&ccedil;o e as regras aplic&aacute;veis a ele.</p>
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<strong>Descri&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o</strong></h3>
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Com a finalidade de proporcionar o servi&ccedil;o de&nbsp;<strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong>, a EPL disponibiliza campos de preenchimento. A nossa equipe est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para prestar os esclarecimentos necess&aacute;rios.</p>
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<strong>Quais s&atilde;o os direitos do usu&aacute;rio do servi&ccedil;o?</strong></p>
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O usu&aacute;rio do servi&ccedil;o possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais: Direito de confirma&ccedil;&atilde;o e acesso (Art. 18, I e II), Direito de retifica&ccedil;&atilde;o (Art. 18, III), Direito &agrave; limita&ccedil;&atilde;o do tratamento dos dados (Art. 18, IV), Direito de oposi&ccedil;&atilde;o (Art. 18, &sect; 2&ordm;), Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V) e Direito de n&atilde;o ser submetido a decis&otilde;es automatizadas (Art. 20, LGPD).&nbsp;</p>
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<strong>Quais s&atilde;o as obriga&ccedil;&otilde;es dos usu&aacute;rios que utilizam o servi&ccedil;o?</strong></p>
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O usu&aacute;rio se responsabiliza pela precis&atilde;o e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsist&ecirc;ncia destes poder&aacute; implicar a impossibilidade de se utilizar o servi&ccedil;o&nbsp;<strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong>.</p>
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Durante a utiliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usu&aacute;rio se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e n&atilde;o os de terceiros.</p>
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<strong>Quais s&atilde;o as responsabilidades da EPL com meus dados?</strong></p>
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A EPL, no papel de custodiante das informa&ccedil;&otilde;es pessoais dos Usu&aacute;rios, cumpre todas as legisla&ccedil;&otilde;es inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidad&atilde;o de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na ferramenta.</p>
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Em nenhuma hip&oacute;tese, a EPL ser&aacute; respons&aacute;vel pela instala&ccedil;&atilde;o no equipamento do Usu&aacute;rio ou de terceiros, de c&oacute;digos maliciosos (v&iacute;rus, trojans, malware, Worms, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorr&ecirc;ncia da navega&ccedil;&atilde;o na Internet pelo Usu&aacute;rio.</p>
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Tendo em vista que o servi&ccedil;o lida com informa&ccedil;&otilde;es pessoais, o usu&aacute;rio concorda que n&atilde;o usar&aacute; rob&ocirc;s, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como &ldquo;spiders&rdquo; ou &ldquo;scrapers&rdquo;), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou m&eacute;todo coletor/extrator de dados autom&aacute;tico para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o servi&ccedil;o, sem permiss&atilde;o expressa por escrito da EPL.</p>
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<strong>Agentes de tratamento</strong></h3>
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<strong>A quem compete as decis&otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no servi&ccedil;o Oportunidade de Neg&oacute;cios (Controlador)?</strong></p>
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Art. 5&ordm;, VI &ndash; controlador: pessoa natural ou jur&iacute;dica, de direito p&uacute;blico ou privado, a quem competem as decis&otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais.</p>
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Para o servi&ccedil;o Oportunidade de Neg&oacute;cios, as decis&otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais s&atilde;o de responsabilidade do Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica S/A &ndash; EPL.</p>
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<strong>Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?</strong></p>
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Art. 5&ordm;, VII - operador: pessoa natural ou jur&iacute;dica, de direito p&uacute;blico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.</p>
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Para o servi&ccedil;o&nbsp;<strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong>, o Controlador &eacute; a Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica S/A &ndash; EPL tamb&eacute;m atua como operador, ou seja, al&eacute;m de ser respons&aacute;vel pelas decis&otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais, tamb&eacute;m realiza o tratamento de dados pessoais.</p>
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<strong>Quem &eacute; o respons&aacute;vel por atuar como canal de comunica&ccedil;&atilde;o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (Encarregado)?</strong></p>
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Art. 5&ordm;, VIII &ndash; pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica&ccedil;&atilde;o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD).</p>
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Para o servi&ccedil;o&nbsp;<strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong>, quem &eacute; respons&aacute;vel por atuar como canal de comunica&ccedil;&atilde;o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados &eacute; o encarregado Renila Lacerda Bragagnoli.</p>
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<strong>Quais dados pessoais s&atilde;o tratados pelo servi&ccedil;o?</strong></p>
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A utiliza&ccedil;&atilde;o, pelo usu&aacute;rio, de determinadas funcionalidades do servi&ccedil;o depender&aacute; do tratamento dos seguintes dados pessoais: Nome completo; Endere&ccedil;o de e-mail e N&uacute;mero de telefone.</p>
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<strong>Como os dados s&atilde;o coletados?</strong></p>
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Nome completo (Informado pelo usu&aacute;rio); Endere&ccedil;o de e-mail (Informado pelo usu&aacute;rio) e N&uacute;mero de telefone (Informado pelo usu&aacute;rio)</p>
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<strong>Para que fim utilizamos seus dados?</strong></p>
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Nome completo (O dado &eacute; necess&aacute;rio para identifica&ccedil;&atilde;o do usu&aacute;rio dentro do servi&ccedil;o); Endere&ccedil;o de e-mail (O dado &eacute; necess&aacute;rio para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necess&aacute;rios acerca do portf&oacute;lio de servi&ccedil;os) e N&uacute;mero de telefone (O dado &eacute; necess&aacute;rio para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necess&aacute;rios acerca do portf&oacute;lio de servi&ccedil;os).</p>
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<strong>Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?</strong></p>
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<strong>Nome completo</strong> (O dado &eacute; coletado e armazenado para identifica&ccedil;&atilde;o do usu&aacute;rio);</li>
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<strong>Endere&ccedil;o de e-mail </strong>(O dado &eacute; coletado e armazenado para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necess&aacute;rios acerca do portf&oacute;lio de servi&ccedil;os); e</li>
<li>
<strong>N&uacute;mero de telefone</strong> (O dado &eacute; coletado e armazenado para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necess&aacute;rios acerca do portf&oacute;lio de servi&ccedil;os).</li>
</ul>
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<strong>Os dados pessoais utilizados no servi&ccedil;o s&atilde;o compartilhados?</strong></p>
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Os dados pessoais do usu&aacute;rio n&atilde;o s&atilde;o compartilhados com terceiros em nenhuma hip&oacute;tese.</p>
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<strong>O servi&ccedil;o&nbsp;</strong><strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong><strong>&nbsp;utiliza cookies?</strong></p>
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O servi&ccedil;o&nbsp;<strong>FORMUL&Aacute;RIO DE DEN&Uacute;NCIAS</strong>&nbsp;n&atilde;o utiliza cookies.</p>
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<strong>Qual o foro aplic&aacute;vel caso o usu&aacute;rio queira realizar alguma reclama&ccedil;&atilde;o?</strong></p>
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Sem preju&iacute;zo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados t&ecirc;m direito a apresentar reclama&ccedil;&atilde;o &agrave; Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados.</p>
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Por motivos de seguran&ccedil;a, na solicita&ccedil;&atilde;o para o atendimento destes direitos, podem ser solicitados dados ou informa&ccedil;&otilde;es adicionais para a confirma&ccedil;&atilde;o da identidade e da autenticidade do Titular. O Titular pode entrar em contato com a EPL atrav&eacute;s do e-mail <a href="mailto:encarregado@epl.gov.br">encarregado@epl.gov.br</a>.</p>
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Eventuais d&uacute;vidas com rela&ccedil;&atilde;o ao Termo de Uso podem surgir e &eacute; importante que o Usu&aacute;rio entre em contato atrav&eacute;s do canal de d&uacute;vidas na seguinte ordem:</p>
<ol>
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Fale Conosco</li>
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<strong>Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL: </strong>Titular Renila Lacerda Bragagnoli / Suplente Cynthia P&oacute;voa de Arag&atilde;o</li>
<li>
<strong>E-mail:</strong> <a href="mailto:encarregadodedados@epl.gov.br">encarregadodedados@epl.gov.br</a></li>
</ol>
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<strong>Saiba mais</strong></h3>
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<a href="/politica-de-privacidade" title="Politica de Privacidade da EPL">Pol&iacute;tica de Privacidade da EPL</a></p>
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<a href="/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-epl1" title="Servico de Informacao ao Cidadao – SIC">Servi&ccedil;o de Informa&ccedil;&atilde;o ao Cidad&atilde;o &ndash; SIC</a></p>
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<a href="/ouvidoria-epl" title="e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal)">e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal)</a></p>
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<a href="/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais-da-epl" title="Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL">Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL</a></p>
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