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Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2021 EPL x ANAC (Ativo)

25686 4/2021 EPL x ANAC 05/07/2021 - 11:05 31/12/2036 - 11:05 Acordo de Cooperacao Tecnica <p> O presente Acordo tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando à promoção de atividades relacionadas à relicitação de aerorportos, em especial daquelas voltadas à contratação e ao acompanhamento dos serviços de auditoria independente de que trata o art. 7º do Descreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.</p> Ativo