2091NOTA DE ESCLARECIMENTO04/02/2013 - 11:0731/12/2036 - 11:07<p>
O contrato, firmado com o Centro de Pesquisas Avan&ccedil;adas Wernher Von Braun, no valor de R$ 32,9 milh&otilde;es, tem dura&ccedil;&atilde;o de 30 meses e n&atilde;o ir&aacute; onerar os or&ccedil;amentos da EPL em 2013. O valor da contrata&ccedil;&atilde;o foi obtido com base na quantidade de horas necess&aacute;rias para o desenvolvimento de projetos de complexidade equivalente, contratados por entes e entidades da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Federal e Estadual, como o Minist&eacute;rio da Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o (MCTI), o Departamento Nacional de Tr&acirc;nsito (Denatran), a Ag&ecirc;ncia Reguladora de Transporte do Estado de S&atilde;o Paulo (Artesp), o e Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz). Os pagamentos ser&atilde;o efetuados por entrega de cada produto, consoante o cronograma contratual.</p>
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A contrata&ccedil;&atilde;o tem por objeto o desenvolvimento e transfer&ecirc;ncia para a EPL de uma s&eacute;rie de produtos necess&aacute;rios para a implementa&ccedil;&atilde;o de um padr&atilde;o nacional de identifica&ccedil;&atilde;o de bens e cargas que permita a gest&atilde;o dos transportes em &acirc;mbito nacional. Esse cotrato permitir&aacute; a ades&atilde;o de outros &oacute;rg&atilde;os ao padr&atilde;o tecnol&oacute;gico desenvolvido, a saber: Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Minist&eacute;rio do Desenvolvimento, Industria e Com&eacute;rcio, Minist&eacute;rio dos Esportes,&nbsp;Minist&eacute;rio da Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento, entre outros. Al&eacute;m disso, a EPL ter&aacute; a propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos.</p>
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O Centro de Pesquisas Avan&ccedil;adas Wernher Von Braun foi selecionado para a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os &agrave; EPL em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente, da mesma forma como ocorreu, sem quaisquer questionamentos, por outras contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para o mesmo objetivo, em condi&ccedil;&otilde;es semelhantes, feitas por outros &oacute;rg&atilde;os federais, como o MCTI e o Minist&eacute;rio das Cidades. Os produtos desenvolvidos por esses &oacute;rg&atilde;os ser&atilde;o aproveitados na implementa&ccedil;&atilde;o de um projeto mais amplo de gest&atilde;o e monitoramento de transportes e mercadorias em circula&ccedil;&atilde;o no territ&oacute;rio nacional.</p>
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O Von Braun tamb&eacute;m foi contratado, por inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o, pelo Governo do Estado de S&atilde;o Paulo, por interm&eacute;dio da Artesp, para o novo sistema de Ped&aacute;gios Autom&aacute;ticos Ponto-a-Ponto (http://www2.artesp.sp.gov.br/).</p>
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O referido centro &eacute; o &uacute;nico que re&uacute;ne todos os elementos necess&aacute;rios para o desenvolvimento dos projetos contratados, tais como (a) conhecimento te&oacute;rico e pr&aacute;tico no monitoramento de bens e ve&iacute;culos; (b) capacidade de desenvolver os dispositivos semicondutores de Transporders e Leitores RFID relacionados aos projetos nacionais; (c) equipe t&eacute;cnica de profissionais com not&oacute;ria experi&ecirc;ncia em projetos na &aacute;rea de microeletr&ocirc;nica, plataformas de processamento de baixo custo e implementa&ccedil;&atilde;o de sistemas TI relacionados &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es de campo; (d) experi&ecirc;ncia em execu&ccedil;&atilde;o de projetos tecnol&oacute;gicos no setor de transporte e log&iacute;stica &ndash; que implicam o emprego das solu&ccedil;&otilde;es em outras aplica&ccedil;&otilde;es relacionadas; (e) capacidade de inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica compat&iacute;vel com o objeto do contrato; (f) disponibilidade de laborat&oacute;rio pr&oacute;prio, que permite a concep&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es de hardware necess&aacute;rios ao atendimento do objeto contratado e (g) capacidade comprovada de integrar e implementar as solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas em opera&ccedil;&otilde;es reais, envolvendo as cadeias produtivas nacionais para viabilizar os sistemas de forma mais econ&ocirc;mica, estrat&eacute;gica para o pa&iacute;s.</p>
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Os questionamentos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal foram enviados &agrave; EPL&nbsp;no dia 22 de janeiro de 2013, tendo sido concedido o prazo de 20 dias&nbsp;para o oferecimento das respostas. O prazo se esgota no dia 11 de&nbsp;fevereiro de 2013.</p>
0Em relacao a materia "MPF pede explicacoes a favorito de Dilma", veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, edicao de 4 de fevereiro, a Empresa de Planejamento e Logistica (EPL) esclarece:
