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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Relatório de Feedback Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL Perguntas Frequentes - LGPD

PE Nº 04/2017 (Concluído)

10937 PE Nº 04/2017 20/04/2017 - 09:14 31/12/2036 - 09:14 09:30 hs Concluido Pregao Eletronico 04/05/2017 <p> <a href="http://www.comprasgovernamentais.gov.br">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p> <p> Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Reavaliação Patrimonial de aproximadamente 3.000 (três mil) itens, em conformidade com o disposto nas Resoluções CFC n.º 1.292/10 e 1.177/09 e demais normas e legislações pertinentes, relativas ao ativo imobilizado e intangíveis, em conjunto a Legislação contábil, societária e fiscal, em especial o art. 183, inciso VII parágrafo 3º da Lei 6.404/76, Lei das S/A (alterada pela Lei 11.638/07), o ICPC 01 e o CPC 27.</p>