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Politica de Privacidade
08/12/2021 - 17:11
31/12/2036 - 17:11
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<strong>DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE PRIVACIDADE</strong></h3>
<p>
A Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica (EPL) agradece sua visita ao Portal. Para que voc&ecirc; entenda quais e como suas informa&ccedil;&otilde;es pessoais s&atilde;o utilizadas quando acessa nosso site ou quando utiliza os nossos servi&ccedil;os, sugerimos a leitura da nossa Pol&iacute;tica de Privacidade.</p>
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<strong>DEFINI&Ccedil;&Otilde;ES</strong></h3>
<p>
Para melhor compreens&atilde;o deste documento, neste Termo de Uso e Pol&iacute;tica de Privacidade, consideram-se:</p>
<p>
<strong>Dado pessoal:</strong> informa&ccedil;&atilde;o relacionada a pessoa natural identificada ou identific&aacute;vel.</p>
<p>
<strong>Titular:</strong> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s&atilde;o objeto de tratamento.</p>
<p>
<strong>Controlador:</strong> pessoa natural ou jur&iacute;dica, de direito p&uacute;blico ou privado, a quem competem as decis&otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais.</p>
<p>
<strong>Operador:</strong> pessoa natural ou jur&iacute;dica, de direito p&uacute;blico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.</p>
<p>
<strong>Encarregado:</strong> pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica&ccedil;&atilde;o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD).</p>
<p>
<strong>Tratamento: </strong>toda opera&ccedil;&atilde;o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ&ccedil;&atilde;o, recep&ccedil;&atilde;o, classifica&ccedil;&atilde;o, utiliza&ccedil;&atilde;o, acesso, reprodu&ccedil;&atilde;o, transmiss&atilde;o, distribui&ccedil;&atilde;o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina&ccedil;&atilde;o, avalia&ccedil;&atilde;o ou controle da informa&ccedil;&atilde;o, modifica&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o, transfer&ecirc;ncia, difus&atilde;o ou extra&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>
<strong>Uso compartilhado de dados: </strong>comunica&ccedil;&atilde;o, difus&atilde;o, transfer&ecirc;ncia internacional, interconex&atilde;o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por &oacute;rg&atilde;os e entidades p&uacute;blicos no cumprimento de suas compet&ecirc;ncias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p&uacute;blicos, ou entes privados.</p>
<p>
<strong>Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados - ANPD: </strong>&oacute;rg&atilde;o da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica respons&aacute;vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei n&ordm; 13.709/2018 em todo o territ&oacute;rio nacional.</p>
<p>
<strong>S&iacute;tio: </strong>endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico por meio dos quais o usu&aacute;rio acessa os servi&ccedil;os e conte&uacute;dos disponibilizados.</p>
<p>
<strong>Usu&aacute;rio:</strong> todas as pessoas naturais que acessam o s&iacute;tio da EPL.</p>
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<strong>ARCABOU&Ccedil;O LEGAL</strong></h3>
<ul>
<li style="margin-left: 40px;">
<strong>Lei n&ordm; 12.527, de 18 de novembro de 2011</strong> - Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o &ndash; Regula o acesso a informa&ccedil;&otilde;es previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
<strong>Lei n&ordm; 13.460, de 26 de junho de 2017</strong> - Disp&otilde;e sobre participa&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e defesa dos direitos do usu&aacute;rio dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
<strong>Lei n&ordm; 13.709, de 14 de agosto de 2018</strong> - Disp&otilde;e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur&iacute;dica de direito p&uacute;blico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
<strong>Decreto n&ordm; 7.724, de 16 de maio de 2012</strong> - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o), que disp&otilde;e sobre o acesso a informa&ccedil;&otilde;es previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o.</li>
</ul>
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<strong>DESCRI&Ccedil;&Atilde;O DO SERVI&Ccedil;O</strong></h3>
<p>
A Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica S.A &ndash; EPL, &eacute; uma empresa estatal que tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de log&iacute;stica no pa&iacute;s, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.</p>
<p>
Sob demanda, e mediante contrata&ccedil;&atilde;o, a EPL ir&aacute; planejar e estruturar projetos a serem executados pelos respectivos &oacute;rg&atilde;os de cada setor e poder&aacute; celebrar contratos e conv&ecirc;nios com institui&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas e tecnol&oacute;gicas voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, absor&ccedil;&atilde;o e transfer&ecirc;ncia de tecnologias e licenciamento de patentes.</p>
<p>
Conforme estabelecido pela Lei n&ordm; 12.743, de 19 de dezembro de 2012, a EPL tem como objetivos:</p>
<p>
Planejar e promover o desenvolvimento do servi&ccedil;o de transporte ferrovi&aacute;rio de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, constru&ccedil;&atilde;o da infraestrutura, opera&ccedil;&atilde;o e explora&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, administra&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o de patrim&ocirc;nio, desenvolvimento tecnol&oacute;gico e atividades destinadas &agrave; absor&ccedil;&atilde;o e transfer&ecirc;ncia de tecnologias; e</p>
<p>
Prestar servi&ccedil;os na &aacute;rea de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da log&iacute;stica e dos transportes no pa&iacute;s, consideradas as infraestruturas, plataformas e os servi&ccedil;os pertinentes aos modos rodovi&aacute;rio, ferrovi&aacute;rio, dutovi&aacute;rio, aquavi&aacute;rio e aerovi&aacute;rio.</p>
<p>
A EPL se compromete em manter os mais altos n&iacute;veis de padr&otilde;es de qualidade na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, bem como no acesso realizado pelo Usu&aacute;rio ao s&iacute;tio eletr&ocirc;nico.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>DIREITOS DO USU&Aacute;RIO</strong></h3>
<p>
O usu&aacute;rio do servi&ccedil;o possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais:</p>
<ul>
<li style="margin-left: 40px;">
Direito de confirma&ccedil;&atilde;o e acesso (Art. 18, I e II): &eacute; o direito do usu&aacute;rio de obter do servi&ccedil;o a confirma&ccedil;&atilde;o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s&atilde;o ou n&atilde;o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
Direito de retifica&ccedil;&atilde;o (Art. 18, III): &eacute; o direito de solicitar a corre&ccedil;&atilde;o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
Direito &agrave; limita&ccedil;&atilde;o do tratamento dos dados (Art. 18, IV): &eacute; o direito do usu&aacute;rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a elimina&ccedil;&atilde;o de dados desnecess&aacute;rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
Direito de oposi&ccedil;&atilde;o (Art. 18, &sect; 2&ordm;): &eacute; o direito do usu&aacute;rio de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situa&ccedil;&atilde;o particular, com fundamento em uma das hip&oacute;teses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): &eacute; o direito do usu&aacute;rio de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi&ccedil;o ou produto, mediante requisi&ccedil;&atilde;o expressa, de acordo com a regulamenta&ccedil;&atilde;o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
Direito de n&atilde;o ser submetido a decis&otilde;es automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revis&atilde;o de decis&otilde;es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclu&iacute;das as decis&otilde;es destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de cr&eacute;dito ou os aspectos de sua personalidade.</li>
</ul>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>RESPONSABILIDADES DA EPL</strong></h3>
<p>
A EPL se compromete a cumprir todas as legisla&ccedil;&otilde;es inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidad&atilde;o de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no servi&ccedil;o, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela tamb&eacute;m se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulga&ccedil;&atilde;o em local de f&aacute;cil acesso, no &acirc;mbito de suas compet&ecirc;ncias, de informa&ccedil;&otilde;es de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. &Eacute; de responsabilidade da EPL implementar controles de seguran&ccedil;a para prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais dos titulares.</p>
<p>
A EPL poder&aacute;, quanto &agrave;s ordens judiciais de pedido das informa&ccedil;&otilde;es, compartilhar informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para investiga&ccedil;&otilde;es ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou amea&ccedil;as potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Servi&ccedil;o ou de outra forma necess&aacute;ria para cumprir com nossas obriga&ccedil;&otilde;es legais. Caso ocorra, a EPL notificar&aacute; os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justi&ccedil;a.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>DAS OBRIGA&Ccedil;&Otilde;ES DO USU&Aacute;RIO</strong></h3>
<p>
O Usu&aacute;rio do s&iacute;tio da EPL, por sua vez, deve utilizar adequadamente os servi&ccedil;os, procedendo com urbanidade e boa-f&eacute;, bem como prestar as informa&ccedil;&otilde;es pertinentes ao servi&ccedil;o utilizado quando solicitadas, colaborar para a adequada presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, e preservar as condi&ccedil;&otilde;es dos bens p&uacute;blicos por meio dos quais lhe s&atilde;o prestados os servi&ccedil;os.</p>
<p>
O Usu&aacute;rio deve apresentar informa&ccedil;&otilde;es verdadeiras, e se responsabilizar pelas poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias de erros e omiss&otilde;es, obedecer &agrave;s regras estabelecidas neste Termo de Uso e Pol&iacute;ticas de Privacidade, responsabilizar-se por poss&iacute;veis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos, responsabilizar-se pela seguran&ccedil;a do dispositivo pelo qual &eacute; realizado o acesso ao s&iacute;tio da EPL, e reparar danos diretos e indiretos que sejam causados &agrave; EPL e a terceiros pelo mal uso do servi&ccedil;o.</p>
<p>
A EPL n&atilde;o poder&aacute; ser responsabilizada pelos seguintes fatos:</p>
<ul style="margin-left: 40px;">
<li>
Equipamento infectado ou invadido por atacantes;</li>
<li>
Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;</li>
<li>
Proteção do computador;</li>
<li>
Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;</li>
<li>
Abuso de uso dos computadores dos usuários;</li>
<li>
Monitoração clandestina do computador dos usuários;</li>
<li>
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; e</li>
<li>
Perímetro inseguro.</li>
</ul>
<p>
Em nenhuma hip&oacute;tese, a EPL ser&aacute; respons&aacute;vel pela instala&ccedil;&atilde;o no equipamento do Usu&aacute;rio ou de terceiros, de c&oacute;digos maliciosos (v&iacute;rus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorr&ecirc;ncia da navega&ccedil;&atilde;o na Internet pelo Usu&aacute;rio.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>QUAIS DADOS S&Atilde;O TRATADOS</strong></h3>
<p>
S&atilde;o tratados os dados pessoais fornecidos pelos usu&aacute;rios externos no preenchimento das informa&ccedil;&otilde;es enviadas nos Formul&aacute;rios Eletr&ocirc;nicos preenchidos, os documentos encaminhados aos correios eletr&ocirc;nicos insitucionais da EPL e os dados de uso necess&aacute;rios &agrave; navega&ccedil;&atilde;o no Portal da EPL.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>COMO OS DADOS S&Atilde;O COLETADOS</strong></h3>
<p>
Os dados pessoais s&atilde;o coletados atrav&eacute;s:</p>
<ul>
<li style="margin-left: 40px;">
do preenchimento dos campos indicados nos Formul&aacute;rio Eletr&ocirc;nicos;</li>
<li style="margin-left: 40px;">
dos documentos encaminhados aos correios eletr&ocirc;nicos insitucionais da EPL; e</li>
<li style="margin-left: 40px;">
por meio do navegador utilizado para acesso ao Portal da EPL;</li>
</ul>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE</strong></h3>
<p>
O tratamento dos dados pessoais realizado pela EPL respeitam o diposto no Art. 10 da Lei n&ordm; 13.709/2018:</p>
<p>
Art. 10. O leg&iacute;timo interesse do controlador somente poder&aacute; fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades leg&iacute;timas, consideradas a partir de situa&ccedil;&otilde;es concretas, que incluem, mas n&atilde;o se limitam a:</p>
<p style="margin-left: 40px;">
I - apoio e promo&ccedil;&atilde;o de atividades do controlador; e</p>
<p style="margin-left: 40px;">
II - prote&ccedil;&atilde;o, em rela&ccedil;&atilde;o ao titular, do exerc&iacute;cio regular de seus direitos ou presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os que o beneficiem, respeitadas as leg&iacute;timas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong><strong>COMPARTILHAMENTO DE DADOS</strong></strong></h3>
<p>
Em conformidade com a LGPD, a EPL informa que n&atilde;o utiliza o servi&ccedil;o de uso compartilhamento de dados pelo Controlador conforme previsto no art. 26 da LGPD, que trata do uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder P&uacute;blico.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>SEGURAN&Ccedil;A DOS DADOS</strong></h3>
<p>
A EPL n&atilde;o ir&aacute; compartilhar e nem autoriza o compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es para fins il&iacute;citos, abusivos ou discriminat&oacute;rios, responsabilizando-se pela manuten&ccedil;&atilde;o de medidas de seguran&ccedil;a, t&eacute;cnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos n&atilde;o autorizados.</p>
<p>
A EPL utiliza normas de seguran&ccedil;a aptas a proteger os dados pessoais de acessos n&atilde;o autorizados e de situa&ccedil;&otilde;es de destrui&ccedil;&atilde;o, perda, extravio ou altera&ccedil;&atilde;o desses dados.</p>
<p>
O Controlador ir&aacute; comunicar ao Titular e &agrave; ANPD (Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados) a ocorr&ecirc;ncia de quaisquer incidentes de seguran&ccedil;a que possam acarretar risco ou dano relevante ao Titular.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>COOKIES</strong></h3>
<p>
Cookies s&atilde;o pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usu&aacute;rio ao acessar sites ou servi&ccedil;os na internet.</p>
<p>
Os cookies s&atilde;o utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais servi&ccedil;os online, assim como para fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre o endere&ccedil;o IP, tipo de navegador, sistema operacional, p&aacute;ginas visitadas, dura&ccedil;&atilde;o da visita, entre outros.</p>
<p>
Ao acessar o conte&uacute;do do Portal da EPL e aplicativos do dom&iacute;nio epl.gov.br, poder&atilde;o ser coletados cookies.</p>
<p>
A EPL utiliza cookies apenas para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal e dos servi&ccedil;os dispon&iacute;veis.</p>
<p>
Os cookies tamb&eacute;m fornecem informa&ccedil;&otilde;es que ajudam a entender melhor como os usu&aacute;rios utilizam os servi&ccedil;os disponibilizados no site.</p>
<p>
Com esse fim, a EPL usa os seguintes tipos de cookies:</p>
<ul>
<li style="margin-left: 40px;">
Cookies de sess&atilde;o: s&atilde;o cookies de uso tempor&aacute;rio, que s&atilde;o exclu&iacute;dos no momento que o usu&aacute;rio encerra a utiliza&ccedil;&atilde;o do navegador.</li>
<li style="margin-left: 40px;">
Cookies de arquivos: s&atilde;o aqueles cookies que cont&eacute;m imagens, v&iacute;deos e arquivos.</li>
</ul>
<p>
O usu&aacute;rio pode optar por n&atilde;o permitir alguns tipos de cookies, no entanto isto poder&aacute; alterar a forma de intera&ccedil;&atilde;o com os Portais da EPL.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES</strong></h3>
<p>
N&atilde;o h&aacute; o tratamento posterior dos dados para outras finalidades al&eacute;m daquelas relacionadas acima, ainda que anonimizados, visto o descarte realizado pela EPL.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>TRANSFER&Ecirc;NCIA INTERNACIONAL DE DADOS</strong></h3>
<p>
A EPL n&atilde;o realiza a transfer&ecirc;ncia de dados entre pa&iacute;ses, ou seja, n&atilde;o ter&atilde;o dados dos Titulares transferidos internacionalmente.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>MUDAN&Ccedil;AS NO TERMO DE USO E DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE PRIVACIDADE</strong></h3>
<p>
A EPL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o Termo de Uso e Declara&ccedil;&atilde;o de Privacidade, especialmente para adapt&aacute;-lo &agrave;s evolu&ccedil;&otilde;es dos servi&ccedil;os oferecidos no s&iacute;tio da EPL, seja pela disponibiliza&ccedil;&atilde;o de novas funcionalidades, seja pela supress&atilde;o ou modifica&ccedil;&atilde;o daquelas j&aacute; existentes.</p>
<p>
Qualquer altera&ccedil;&atilde;o e/ou atualiza&ccedil;&atilde;o destes Termos de Uso e Declara&ccedil;&atilde;o de Privacidade passar&aacute; a vigorar a partir da data de sua publica&ccedil;&atilde;o no s&iacute;tio da EPL e dever&aacute; ser integralmente observada pelos Usu&aacute;rios.</p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>INFORMA&Ccedil;&Otilde;ES PARA CONTATO</strong></h3>
<p>
Eventuais d&uacute;vidas com rela&ccedil;&atilde;o a este Termo de Uso e Pol&iacute;tica de Privacidade podem ser encaminhadas aos seguinte endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico:</p>
<p>
<a href="mailto:encarregadodedados@epl.gov.br">encarregadodedados@epl.gov.br</a></p>
<h3 class="padding-top30 padding-bottom15">
<strong>FORO</strong></h3>
<p>
Este Termo ser&aacute; regido pela legisla&ccedil;&atilde;o brasileira.</p>
<p>
Qualquer reclama&ccedil;&atilde;o ou controv&eacute;rsia com base neste Termo ser&aacute; dirimida na Justi&ccedil;a Federal, Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Distrito Federal, com exclus&atilde;o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer quest&otilde;es oriundas do presente.</p>
<p>
Sem preju&iacute;zo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados t&ecirc;m direito a apresentar reclama&ccedil;&atilde;o &agrave; Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados, com base no art. 18, par&aacute;grafo &uacute;nico, da Lei n&ordm; 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados - LGPD).</p>
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