A Empresa de Planejamento e Logística – EPL lançou nesta sexta-feira (29) edital para contratação de serviços de consultoria necessários à desestatização do Porto de Itajaí (SC). O resultado dos trabalhos da empresa servirá para que a EPL proponha ao Ministério da Infraestrutura o modelo de exploração do ativo.

A empresa ganhadora da licitação fará parte dos levantamentos preliminares do projeto. A etapa inclui no mapeamento da capacidade operacional do porto, situação fiscal e patrimonial, auditoria jurídica, entre outras informações. A licitante apoiará também o processo de leilão, na promoção de roadshows com investidores. O valor estimado do contrato é de R$ 2,8 milhões.

A EPL integrará essas informações aos relatórios produzidos internamente para traçar as alternativas para o negócio e definir o melhor modelo institucional e regulatório de exploração do porto, que será delegado à exploração da iniciativa privada. O Plano de Trabalho, desenvolvido em conjunto com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, estabelece 28 meses para o término dos estudos. De acordo com o cronograma, o leilão deverá ocorrer em 2022.

Potencial logístico - O objetivo do projeto é permitir que o porto desenvolva sua capacidade de competição no mercado de contêineres, de forma contínua e em altos níveis de eficiência e liberdade na exploração do negócio. Segundo a administração do porto, em 2019, a movimentação de mercadorias somou 432 mil TEUS. Atualmente, o Porto de Itajaí tem a administração delegada ao município catarinense.

O Complexo Portuário do Itajaí está localizado em um dos principais entroncamentos rodoviários da Região Sul do Brasil, próximo à BR-101 e à BR-470. A uma distância máxima de 600 quilômetros das capitais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, ele possui a vocação para centro concentrador e distribuidor de cargas. 

Desburocratização - A licitação ocorrerá pelo Regime de Contratação das Estatais (RCE), regido pela Lei 13.303/16, que traz mais eficiência para a licitação. A escolha pela modalidade ocorreu pois o serviço possui alta complexidade técnica e o RCE tem se mostrado adequado para a entrega de melhores produtos à estatal.

As propostas deverão ser entregues de 1º a 23 de junho de 2020 exclusivamente no site www.comprasnet.gov.br. Confira aqui o edital e informações completas.​