Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que cria EPL
1076Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que cria EPL21/01/2013 - 16:0631/12/2036 - 16:06<p>
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 19 de dezembro, a lei que transforma&nbsp; a Empresa de Transporte Ferrovi&aacute;rio de Alta Velocidade (ETAV) na Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica (EPL). &nbsp;A Lei 12.743, publicada no dia 20 de dezembro no Di&aacute;rio Oficial, alterou as Leis 10.233 (2001) e 12.404 (2011), que regiam o funcionamento da ETAV, e ampliou suas compet&ecirc;ncias.</p>
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A cria&ccedil;&atilde;o da empresa foi aprovada dia 28 de novembro pelo Senado Federal. A Medida Provis&oacute;ria (MP) 576, respons&aacute;vel pela convers&atilde;o da Etav na nova estatal, seguiu para san&ccedil;&atilde;o presidencial sem altera&ccedil;&otilde;es.</p>
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A EPL &eacute; vinculada ao Minist&eacute;rio dos Transportes e ir&aacute; estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de log&iacute;stica no pa&iacute;s. Tamb&eacute;m vai coordenar e promover obras de infraestrutura de transportes e facilitar a absor&ccedil;&atilde;o e difus&atilde;o de novas tecnologias na &aacute;rea de transportes.</p>
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Al&eacute;m disso, vai atrair o setor privado, por meio de concess&otilde;es e sociedades, para ampliar a infraestrutura de transportes e implantar e desenvolver o Trem de Alta Velocidade (TAV). A EPL ser&aacute; empresa de capital aberto, com a Uni&atilde;o como maior acionista. O Estado ir&aacute; integralizar o capital da EPL de modo a garantir, no m&iacute;nimo, 50% mais um das a&ccedil;&otilde;es.</p>
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0Lei que transformou ETAV em nova empresa foi publicada no Diario Oficial; Texto foi aprovado no Senado sem alteracoes
