Nesta quinta-feira (28), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos realizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no estado do Paraná.  Agora, todos os detalhes do projeto – que prevê mais de R$ 40 bilhões em investimentos privados nas estradas paranaenses e a redução das tarifas nos pedágios – serão debatidos com a sociedade na etapa de audiências públicas, com início no dia 2 de fevereiro.

O trabalho desenvolvido pela EPL foi pensado para que seja possível realizar obras importantes nas rodovias e ainda assim reduzir os valores de pedágios praticados atualmente. As rodovias foram dividas em seis lotes que serão leiloados à iniciativa privada de forma individual. 

Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, numa extensão total de 473,01 km;

Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, numa extensão total de 575 ,53 km;

Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, numa extensão total de 561,97 km;

Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, numa extensão total de 627,98 km;

Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, numa extensão total de 429,85 km; e

Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, numa extensão total de 659,33 km. 

Os estudos propõem que sejam duplicados 1.783 quilômetros de rodovias, além da implementação de 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceira faixa e a construção de dez contornos urbanos, que facilitam a integração da malha viária. Os contornos estão localizados nas cidades de Apucarana, Arapongas, Califórnia, Itaúna do Sul, Londrina, Maringá, Marmeleiro e Ponta Grossa. A maioria das obras deverá ser entregue até o sétimo ano dos contratos, que terão duração de 30 anos.

As rodovias concedidas também contarão com a adoção de um sistema de segurança viária, o “iRAP”. A tecnologia é aplicada em diversos países para diagnosticar o nível de riscos existentes nas vias. Nos estudos para a concessão das rodovias do Paraná, a EPL utilizou o método para definir as obras prioritárias e que tornarão as vias mais seguras para os usuários. As rodovias do Paraná serão as primeiras concessões federais do país a utilizar a metodologia.

Além do iRAP, a proposta aprovada pela ANTT conta com a previsão de um sistema de iluminação em LED em todas as rodovias e câmeras inteligentes para o monitoramento de tráfego. Também serão construídas 195 passarelas para pedestres.

Desconto na tarifa - Para a execução de todas as melhorias e inovações previstas serão necessárias 42 praças de pedágio, sendo que 27 já se encontram em atividade. O projeto da EPL estima uma redução valores atuais que varia de 25% a 67% para veículos de passeio. Já para veículos comerciais, a redução prevista no projeto fica entre 15% e 63%.

O leilão será feito pelo modelo híbrido. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O critério de outorga será usado apenas se houver empate entre concorrentes. O Governo Federal já informou que repassará parte do valor arrecadado ao projeto, como forma de reverter o pagamento em melhorias da concessão.

Os estudos incluem ainda a previsão de uma redução progressiva na tarifa de acordo com frequência de utilização das vias, o chamado Desconto de Usuário Frequente. Motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático, conhecido como tag, também terão abatimento do valor pago nas praças de cobrança.

Para efeito de comparação, quando as novas concessionárias assumirem as rodovias, os custos de pedágio em uma viagem de carro entre os municípios de Maringá e Paranaguá podem chegar a ser 35% menores. Já entre as cidades de Foz do Iguaçu e Sertaneja, o desconto em relação aos valores atuais pode chegar a 55%.

Com a decisão desta quinta-feira, a ANTT disponibilizará para a consulta da sociedade toda documentação do projeto, cronograma de obras previstas, localização das praças de pedágio e valores das tarifas.

Consulta Pública 

O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021. As sessões públicas serão realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico.

Evento: Audiência Pública nº 1/2021

Datas: 24 e 25 de fevereiro de 2021

Horário: a partir das 9 horas (horário de Brasília)

Endereço: a sessão pública será virtual, realizada por meio de videoconferência, no Canal ANTT no Youtube. O endereço eletrônico será divulgado no site da ANTT até as 14 horas do dia 23 de fevereiro de 2021.

Para mais detalhes sobre o processo de consulta pública, acesse: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=443