Logística Brasil Recursos Notícias Sai aviso de edital de concessão de quatro rodovias federais
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Relatórios
A ANTT publicou hoje no Diário Oficial os avisos de edital das BRs 163 (MT), 060-153-262 (DF/GO/MG). Os leilões estão marcados para 27 de novembro (BR-163) e 04 de dezembro (os demais trechos).
BR 163/MT
Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-163/MT, no trecho de 850,9 km que se inicia na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e termina no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT 220.
O sistema rodoviário em questão abrange 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.
Trecho a ser concedido
Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com nove praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:
Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-163/MT
|
No |
Praça |
km |
|
1 |
Itiquira |
38/MT |
|
2 |
Rondonópolis |
138/MT |
|
3 |
Campo Verde/Santo Antonio de Leverger |
237/MT |
|
4 |
Cuiabá/ Santo Antonio de Leverger |
300/MT |
|
5 |
Acorizal/Jangada |
402/MT |
|
6 |
Diamantino |
515/MT |
|
7 |
Nova Mutum |
582/MT |
|
8 |
Lucas do Rio Verde |
667/MT |
|
9 |
Sorriso |
772/MT |
A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:
|
|
Mai/2012 (R$) |
|
Tarifa por km |
0,0550 |
|
Tarifa praça 1 |
4,80 |
|
Tarifa praça 2 |
5,50 |
|
Tarifa praça 3 |
4,50 |
|
Tarifa praça 4 |
4,40 |
|
Tarifa praça 5 |
5,90 |
|
Tarifa praça 6 |
5,00 |
|
Tarifa praça 7 |
4,10 |
|
Tarifa praça 8 |
5,20 |
|
Tarifa praça 9 |
7,50 |
A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação.
O trecho concedido devera ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 (quarenta e oito) meses, conforme cronograma:
Quantitativo de duplicação por ano (%)
|
Ano |
Extensão (km) |
% |
|
1º |
72,6 |
16% |
|
2º |
108,9 |
24% |
|
3º |
154,2 |
34% |
|
4º |
117,9 |
26% |
|
Total para implantação |
453,6 |
100% |
|
Trecho duplicado |
113,9 |
|
|
Extensão em duplicação pelo DNIT* |
281,1* |
|
|
Trecho de travessia urbana em pista simples a ser contornado* |
2,3* |
|
|
Extensão total |
850,9 |
|
*Valor subtraído no cálculo do Total Para Implantação
Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.
Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos, receita de pedágio e tráfego:
|
|
Valores (preços de mai/12) |
|
Receita de pedágio |
R$ 14,75 bilhões |
|
Investimentos |
R$ 4,60 bilhões |
|
Investimentos (até o 5º ano) |
R$ 2,38 bilhões |
|
Custos operacionais |
R$ 2,74 bilhões |
|
|
Tráfego |
|
VDMA – todas as praças |
3,23 milhões |
O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:
- Implantação de 43 interseções, sendo 30 interconexões diamante, três interconexões trombeta, quatro interconexões trevos e seis retornos operacionais até o 5º ano e outras 10 interseções até o final da concessão;
- Implantação de 11 passarelas até o 5º ano e outras três até o final da concessão;
- Implantação de 9 melhorias em acesso até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;
- Implantação de 27,5 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 5º ano e outros seis km até o final da concessão;
- Implantação de contorno de 10,9 Km em Rondonópolis (MT).
|
Eventos |
Descrição do Evento |
Datas |
|---|---|---|
|
1 |
Publicação do Edital |
18/10/2013 |
|
2 |
Publicação do Manual de Procedimentos do Leilão |
23/10/2013 |
|
3 |
Pedido de Esclarecimentos |
Das 8h00 de 18/10/2013 até as 18h00** de 28/10/2013 |
|
4 |
Respostas aos esclarecimentos |
11/11/2013 |
|
5 |
Termo final do prazo para impugnação ao Edital |
20/11/2013 |
|
6 |
Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão de Outorga, de todas as vias dos volumes relativos a: (i) Garantia da Proposta; (ii) Proposta Econômica Escrita; e (iii) Documentos de Qualificação |
Data de recebimento dos envelopes 25/11/2013 Das 9h00 às 12h00 |
|
7 |
Publicação, no sítio eletrônico www.antt.gov.br, dasGarantias das Propostas não aceitas e sua motivação |
27/11/2013 A partir das 18h00 |
|
8 |
Abertura das Propostas Econômicas Escritas dasProponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas |
Sessão Pública do Leilão 27/11/2013 Às 10h00 |
|
9 |
Publicação no sítio eletrônico www.antt.gov.br da ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas |
27/11/2013 A partir das 17h00 |
|
10 |
Publicação da Ata de Julgamento do Leilão, correndo-se dessa data o prazo para vistas e interposição de eventuais recursos acerca da decisão da Comissão de Outorga |
04/12/2013 |
|
11 |
Finalização do prazo para vistas e interposição de recursos acerca da Ata de Julgamento do Leilão |
09/12/2013 |
|
12 |
Abertura de prazo para impugnação aos recursos |
10/12/2013 |
|
13 |
Finalização do prazo para impugnação aos recursos |
16/12/2013 |
|
14 |
Publicação do julgamento dos recursos |
10/01/2014 |
|
15 |
Homologação do Resultado do Leilão pela Diretoria daANTT |
15/01/2014 |
|
16 |
Comprovação de atendimento, pela Proponentevencedora, das condições prévias à assinatura doContrato de Concessão, conforme indicado no item 15.3 |
Entre 16/01/2014 e 12/02/2014 |
|
17 |
Publicação do Ato de Outorga |
19/02/2014 |
|
18 |
Assinatura do Contrato de Concessão |
20/02/2014 |
BR-060-153-262 DF/GO/MG
Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-060-153 DF/GO/MG, trecho de 1.176,50 km das rodovias BR 060, BR 153 e BR 262, sendo: 630,20 km da BR 060 e BR 153, desde o entroncamento com a BR 251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e 546,30 km da BR 262, do entroncamento com a BR 153 ao entroncamento com a BR 381, no estado de Minas Gerais.
O sistema rodoviário em questão abrange 47 municípios em três Unidades Federativas:
- Distrito Federal: Brasília
- Goiás: Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goianápolis, Goiânia, Goiatuba, Hidrolândia, Itumbiara, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Professor Jamil, Santo Antônio do Descoberto e Terezópolis de Goiás.
- Minas Gerais: Araporã, Araújos, Araxá, Betim, Bom Despacho, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conceição do Pará, Córrego Danta, Florestal, Fronteira, Frutal, Ibiá, Igaratinga, Juatuba, Luz, Mateus Leme, Moema, Monte Alegre de Minas, Nova Serrana, Pará de Minas, Perdizes, Prata, Sacramento, São Gonçalo do Pará, Uberaba e Veríssimo.
Trecho a ser concedido
Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 11 praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:
Localização das praças de pedágios ao longo das rodovias
|
No |
Praça |
km |
|
1 |
Alexânia |
43 da 060/GO |
|
2 |
Goianápolis |
459 da 153/GO |
|
3 |
Piracanjuba / Professor Jamil |
551 da 153/GO |
|
4 |
Itumbiara |
687 da 153/GO |
|
5 |
Prata |
123 da 153/MG |
|
6 |
Fronteira / Frutal |
226 da 153/MG |
|
7 |
Florestal / Pará de Minas |
391 da 262/MG |
|
8 |
Luz |
514 da 262/MG |
|
9 |
Campos Altos |
596 da 262/MG |
|
10 |
Perdizes |
732 da 262/MG |
|
11 |
Campo Florido / Conceição das Alagoas / Veríssimo |
861 da 262/MG |
A taxa interna de Retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:
|
|
Mai/2012 (R$) |
|
Tarifa por km |
0,0594 |
|
Tarifa na Praça 1 |
6,30 |
|
Tarifa na Praça 2 |
4,70 |
|
Tarifa na Praça 3 |
6,80 |
|
Tarifa na Praça 4 |
8,20 |
|
Tarifa na Praça 5 |
7,20 |
|
Tarifa na Praça 6 |
4,30 |
|
Tarifa na Praça 7 |
5,90 |
|
Tarifa na Praça 8 |
6,10 |
|
Tarifa na Praça 9 |
6,50 |
|
Tarifa na Praça 10 |
7,70 |
|
Tarifa na Praça 11 |
6,30 |
A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação. O trecho concedido devera ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 (quarenta e oito) meses, conforme cronograma:
Quantitativo de duplicação por ano (%)
|
Ano |
Extensão (km) |
% do Total a ser duplicado |
|
1º |
103,6 |
16% |
|
2º |
155,5 |
24% |
|
3º |
220,3 |
34% |
|
4º |
168,4 |
26% |
|
Total para implantação |
647,8 |
100% |
|
Trecho duplicado |
528,7 |
|
|
Extensão em duplicação pelo DNIT |
0 |
|
|
Trecho de travessia urbana em pista simples a ser contornado* |
0* |
|
|
Extensão do lote |
1.176,5 |
|
*Valor subtraído no cálculo do total para implantação
Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.
Estão previstos os seguintes valores de investimentos e custos, receita de pedágio e tráfego:
|
|
Valores (preços de mai/12) |
|
Receita de pedágio |
R$ 22,96 bilhões |
|
Investimentos |
R$ 7,15 bilhões |
|
Investimentos (até o 5º ano) |
R$ 3,98 bilhões |
|
Custos operacionais |
R$ 3,58 bilhões |
|
|
Tráfego |
|
VDMA – todas as praças |
6,12 milhões |
O Programa de Exploração Rodoviária – PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:
- Implantação de 84 interseções, sendo 55 interconexões diamante, 19 interconexões trombeta, seis interconexões trevo e quatro retornos operacionais até o 5º ano e outras 16 interseções até o final da concessão;
- Implantação de 38 passarelas até o 5º ano e outras seis até o final da concessão;
- Implantação de 11 melhorias em acesso até o 5º ano e mais duas até o final da concessão;
- Implantação de 36,5 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 5º ano e outros seis km até o final da concessão;
- Implantação de contorno de 30 km em Goiânia (GO).
|
Eventos |
Descrição do Evento |
Datas |
|---|---|---|
|
1 |
Publicação do Edital |
18/10/2013 |
|
2 |
Publicação do Manual de Procedimentos do Leilão |
23/10/2013 |
|
3 |
Pedido de Esclarecimentos |
Das 8h00 de 18/10/2013 até as 18h00** de 01/11/2013 |
|
4 |
Respostas aos esclarecimentos |
22/11/2013 |
|
5 |
Termo final do prazo para impugnação ao Edital |
26/11/2013 |
|
6 |
Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão de Outorga, de todas as vias dos volumes relativos a: (i) Garantia da Proposta; (ii) Proposta Econômica Escrita; e (iii) Documentos de Qualificação |
Data de recebimento dos envelopes 02/12/2013 Das 9h00 às 12h00 |
|
7 |
Publicação, no sítio eletrônico www.antt.gov.br, dasGarantias das Propostas não aceitas e sua motivação |
03/12/2013 A partir das 18h00 |
|
8 |
Abertura das Propostas Econômicas Escritas dasProponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas |
Sessão Pública do Leilão 04/12/2013 Às 10h00 |
|
9 |
Publicação no sítio eletrônico www.antt.gov.br da ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas |
04/12/2013 A partir das 17h00 |
|
10 |
Publicação da Ata de Julgamento do Leilão, correndo-se dessa data o prazo para vistas e interposição de eventuais recursos acerca da decisão da Comissão de Outorga |
11/12/2013 |
|
11 |
Finalização do prazo para vistas e interposição de recursos acerca da Ata de Julgamento do Leilão |
16/12/2013 |
|
12 |
Abertura de prazo para impugnação aos recursos |
17/12/2013 |
|
13 |
Finalização do prazo para impugnação aos recursos |
23/12/2013 |
|
14 |
Publicação do julgamento dos recursos |
17/01/2014 |
|
15 |
Homologação do Resultado do Leilão pela Diretoria daANTT |
22/01/2014 |
|
16 |
Comprovação de atendimento, pela Proponentevencedora, das condições prévias à assinatura doContrato de Concessão, conforme indicado no item 15.3 |
Entre 23/01/2014 e 19/02/2014 |
|
17 |
Publicação do Ato de Outorga |
26/02/2014 |
|
18 |
Assinatura do Contrato de Concessão |
27/02/2014 |
Fonte: ANTT
