O presente Acordo tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concessôes comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes (o "Projeto"), e que serão delegadas à iniciativa privada pela União ( o "Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI).