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Aeroporto de Confins - Região Metropolitana de Belo Horizonte (CONTRATO ASSINADO)

3184 Aeroporto de Confins - Regiao Metropolitana de Belo Horizonte (CONTRATO ASSINADO) 03/04/2013 - 14:55 31/12/2036 - 14:55 <p> <strong style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 128, 0);">Objeto</span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">O Aeroporto Internacional </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Tancredo Neves/Confins está localizado a 41 km do centro da cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais</span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">.</span></p> <div> <strong style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 128, 0);">Descrição</span></strong></div> <div>  </div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105); text-align: justify;">Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto.</span></div> <div>  </div> <div> <strong style="text-align: justify; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent; color: rgb(0, 128, 0);">Período de Concessão</strong><br /> <br /> <span style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">30 anos. </span><span style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">(prorrogável uma vez por até 5 anos)</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> <div> <strong style="color: rgb(0, 128, 0);">Parâmetros considerados no estudo</strong></div> <div>  </div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Demanda</span></div> <div> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Passageiros em</span><span style="color: rgb(105, 105, 105);"> 2012: 10,4 milhões de passageiros. (</span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">5</span><sup style="color: rgb(105, 105, 105);">o</sup><span style="color: rgb(105, 105, 105);"> Aeroporto com maior movimento do país</span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">)</span></div> <div> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Crescimento anual projetado (2012 - 2043): 4,7% a.a.</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Passageiros em 2043 (projetado): 43,3 milhões de passageiros.</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Infraestrutura existente</span></div> <div> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Sistema de pistas: uma pista de pouso e decolagem e um sistema de apoio de pistas de taxi.</span></div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• Complexo do terminal de passageiros: </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Edifício do terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves e equipamentos de rampa</span></div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• Estacionamento de automóveis: ~ 1.540 vagas</span></div> <div>  </div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Investimento</span></div> <div> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Valor total estimado: R$ 3,5 bilhões</span></div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• Até 30 de abril de 2016: Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque, novo pátio de aeronaves e </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">novo estacionamento de veículos, com vias terrestres associadas</span></div> <div> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• Até 2020 (ou gatilho): Construção de segunda pista independente</span></div> <div>  </div> </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <strong style="color: rgb(0, 128, 0);">Licitação</strong></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <strong>- Website oficial:</strong></div> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <a href="http://www2.anac.gov.br/Concessoes/galeao_confins/">http://www2.anac.gov.br/Concessoes/galeao_confins/</a></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <strong><span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Modelo societário do consórcio</span></strong><br /> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Participação: Infraero: 49%; </span><span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">Acionista privado: 51% (Operador: mínimo de 25% de participação)</span><br /> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• Limitações à participação: i) </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Empresas aéreas limitadas a 4% do consórcio; ii) </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Proponentes podem participar do leilão dos dois aeroportos (Galeão e Confins), mas só podem ganhar um deles; iii) </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Vencedores do leilão anterior (acionistas diretos e indiretos) </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">limitados a 15% do consórcio</span></p> <div> <strong><span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Exigência para o Operador Aeroportuário</span></strong></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Experiência mínima de 5 anos na operação de um mesmo aeroporto </span><span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">que tenha processado, no mínimo, 12 milhões de passageiros em pelo menos 1 ano civil, nos últimos 5 anos anteriores ao da publicação do Edital, considerado o somatório de passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito.</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <strong><span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Exigências financeiras</span></strong></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Garantia da proposta: 1%</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Aporte inicial de capital do Acionista Privado</span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">: 30%</span></div> <div>  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <strong><span style="color: rgb(105, 105, 105);">- </span><span style="color: rgb(105, 105, 105);">Leilão</span></strong></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <span style="background-color: transparent; color: rgb(105, 105, 105);">• Valor mínimo: R$ 1,096 bilhão + 5% da receita bruta anual</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <span style="color: rgb(105, 105, 105);">• Data: 22 de novembro de 2013</span></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;"> <strong style="background-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">- Cronograma:</strong></div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> <table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 300px;"> <tbody> <tr> <td> <strong>Evento</strong></td> <td> <strong>Data</strong></td> </tr> <tr> <td> Publicação do Edital</td> <td> 03/10/2013</td> </tr> <tr> <td> Recebimento na BM&FBOVESPA, de todas as vias dos volumes relativos a:<br /> (i) Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta;<br /> (ii) Proposta Econômica e Carta de Apresentação da Proposta Econômica; e<br /> (iii) Documentos de Habilitação</td> <td> Data para recebimento<br /> dos envelopes<br /> 18/11/2013<br /> De 9h00 às 16h00</td> </tr> <tr> <td> Sessão Pública do Leilão</td> <td> 22/11/2013</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://www2.anac.gov.br/Concessoes/concessoes_vigentes/cnf/arquivos/Contrato_de_Concessao_CNF.pdf">Assinatura do Contrato</a></td> <td> 07/04/2014</td> </tr> </tbody> </table> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline;">  </div> </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;"> <br /> <div> <strong style="color: rgb(0, 128, 0); text-align: justify;">Concessão</strong></div> <div>  </div> <div> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- Website ANAC:</strong></div> <div> <a href="http://www2.anac.gov.br/Concessoes/concessoes_vigentes/cnf/index.asp">http://www2.anac.gov.br/Concessoes/concessoes_vigentes/cnf/index.asp</a></div> <div>  </div> <div> <strong style="color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">- Website Concessionária:</strong></div> <div> <a href="http://www.bh-airport.com.br/">http://www.bh-airport.com.br/</a></div> </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">  </div> <div style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(102, 102, 102); text-align: justify;">  </div>