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Desapropriação

7840 Desapropriacao 29/09/2015 - 10:11 31/12/2036 - 10:11 <p> <strong>BR-050/MG</strong></p> <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 750px; height: 3px;" width="1569"> <tbody> <tr> <td style="width: 551px; height: 50px;"> <p> Objeto</p> </td> <td style="width: 367px; height: 50px;"> <p> Decreto</p> </td> <td style="width: 385px; height: 50px;"> <p> Ementa</p> </td> <td style="width: 267px; height: 50px;"> <p> Deliberacao ANTT</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 56px;"> <p> Execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P04, no km 051+500m da BR-050/MG</p> </td> <td style="width: 367px; height: 56px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 56px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 56px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2014&jornal=1&pagina=105&totalArquivos=256">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 247, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 150px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 150px;"> <p> Publicado no DOU de 12.09.2014</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 56px;"> Execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P05 no km 104+900m da BR-050/MG</td> <td style="width: 367px; height: 150px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14143.htm">Decreto de 10.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 56px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.</td> <td style="width: 267px; height: 150px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=126&totalArquivos=140">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 416, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 150px;"> Publicado no DOU de 11.03.2015</td> <td style="width: 367px; height: 150px;"> Publicado no DOU de 24.12.2014</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 140+300m da BR-050/MG</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14150.htm">Decreto de 20.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=21/01/2015">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup><font size="1">o</font></sup> 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 23.03.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 151+500m da BR-050/MG</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14164.htm">Decreto de 31.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=47&data=21/01/2015">DELIBERAÇÃO ANTT No 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 01.04.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 157+500m da BR-050/MG</td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14152.htm">Decreto de 20.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 23.03.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 21.01.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 101+000m da BR-050/MG</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14165.htm">Decreto de 31.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup>o</sup> 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 01.04.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 131+300m da BR-050/MG</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14151.htm">Decreto de 20.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 23.03.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de melhoria do Posto de Pesagem do km 084+900m da BR-050/MG</td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2015&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=128">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup>o</sup> 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 06.02.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P06, no km 198+060m da BR-050/MG</td> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2015&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=56">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 65, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 19.02.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de melhoria do Posto de Pesagem do km 163+500m da BR-050/MG</td> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/02/2015&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=56">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 66, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 19.02.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 123+000m da BR-050/MG</td> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2015&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=140">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 03.03.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de melhoria do Posto de Pesagem do km 163+500m da BR-050/MG</td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2015&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=104">DELIBERAÇÃO ANTT No 118, DE 10 DE ABRIL DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 16.04.2015</td> </tr> </tbody> </table> <p>  </p> <p> <strong>BR-050/GO</strong></p> <p>  </p> <table border="1" cellpadding="5" cellspacing="0" style="width: 100%" width="1569"> <tbody> <tr> <td style="width: 551px; height: 50px;"> <p> Objeto</p> </td> <td style="width: 367px; height: 50px;"> <p> Decreto</p> </td> <td style="width: 385px; height: 50px;"> <p> Ementa</p> </td> <td style="width: 267px; height: 50px;"> <p> Deliberacao ANTT</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 56px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 154+200m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 56px;"> <p> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Dsn/Dsn14067.htm">Decreto de 11.12.2014</a></p> </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 56px;"> <p> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.</p> </td> <td style="width: 267px; height: 56px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=88&data=29/09/2014">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup>o</sup> 269, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 56px;"> <p> Publicado no DOU de 12.12.2014</p> </td> <td style="width: 267px; height: 56px;"> <p> Publicado no DOU de 29.09.2014</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 56px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 163+100m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 56px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14134.htm">Decreto de 24.02.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 56px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 56px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=14/10/2014">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 273, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 150px;"> Publicado no DOU de 25.02.2015</td> <td style="width: 267px; height: 150px;"> <p> Publicado no DOU de 14.10.2014</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 56px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 125+200m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 56px;"> <p> <u><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Dsn/Dsn14071.htm">Decreto de 11.12.2014</a></u></p> </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 56px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 56px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2014&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=96">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 283, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014</a>:</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 150px;"> <p> Publicado no DOU de 12.12.2014</p> </td> <td style="width: 267px; height: 150px;"> <p> Publicado no DOU de 14.10.2014</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 66px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 140+000m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 66px;"> <p> <u><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Dsn/Dsn14070.htm">Decreto de 11.12.2014</a></u></p> </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 66px;"> <p> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.</p> </td> <td style="width: 267px; height: 66px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2014&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=96">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 284, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 12.12.2014</p> </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 14.10.2014</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 111+200m da BR-050/GO</td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14132.htm">Decreto de 04.02.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2014&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=92">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 05.02.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 23.10.2014</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 202+400m da BR-050/GO</td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14131.htm">Decreto de 04.02.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=124&totalArquivos=140">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 402, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 05.02.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 24.12.2014</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 187+000m da BR-050/GO</td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14142.htm">Decreto de 10.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=125&totalArquivos=140">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 414, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 11.03.2015</td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 24.12.2014</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 222+000m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup>o</sup> 09, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 311+660m da BR-050/GO</td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14166.htm">Decreto de 31.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cumari, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2014</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 01.04.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 21.01.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 207+300m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14162.htm">Decreto de 31.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup>o</sup> 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 01.04.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 233+000m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT N<sup>o</sup> 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 209+700m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14163.htm">Decreto de 31.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 01.04.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 119+100m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Dsn/Dsn14161.htm">Decreto de 31.03.2015</a></td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;"> Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/01/2015&jornal=1&pagina=58&totalArquivos=68">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 01.04.2015</td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 21.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 275+850m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2015&jornal=1&pagina=77&totalArquivos=120">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 26.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> <p> Execução das obras de implantação de interseção no km 296+520m da BR-050/GO</p> </td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/01/2015&jornal=1&pagina=78&totalArquivos=120">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 38, DE 21 DE JANEIRO DE 2015</a></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <p> Publicado no DOU de 26.01.2015</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 255+450m da BR-050/GO</td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/02/2015&jornal=1&pagina=89&totalArquivos=92">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 60, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 18.02.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de interseção no km 244+200m da BR-050/GO</td> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2015&jornal=1&pagina=107&totalArquivos=140">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 03.03.2015</td> </tr> <tr> <td rowspan="2" style="width: 551px; height: 176px;"> Execução das obras de implantação de Posto de Pesagem do km 136+500m da BR-050/GO</td> <td style="width: 367px; height: 176px;">  </td> <td rowspan="2" style="width: 385px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 267px; height: 176px;"> <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/03/2015&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=120">DELIBERAÇÃO ANTT Nº 85, DE 5 DE MARÇO DE 2015</a></td> </tr> <tr> <td style="width: 267px; height: 176px;">  </td> <td style="width: 367px; height: 176px;"> Publicado no DOU de 12.03.2015<br />  </td> </tr> </tbody> </table> <p>  </p> 0 15 0