Transparência e Prestação de Contas
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Transparencia e Prestacao de Contas
24/12/2020 - 10:48
31/12/2036 - 10:48
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A Empresa de Planejamento e Log&iacute;stica S. A. (EPL) &eacute; uma empresa estatal constitu&iacute;da na forma de sociedade an&ocirc;nima de capital fechado, com personalidade jur&iacute;dica de direito privado, com base na Lei n&ordm; 12.404, de 04 de maio de 2011 (alterada pela Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 576, de 15 de agosto de 2012, convertida na Lei n&ordm; 12.743, de 19 de dezembro de 2012). Atualmente vinculada ao Minist&eacute;rio da Infraestrutura, iniciou suas opera&ccedil;&otilde;es em 2012.</p>
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Com sede em Bras&iacute;lia &ndash; DF, contribu&iacute;mos para o desenvolvimento da infraestrutura log&iacute;stica de transportes, com atividades de Planejamento de Infraestrutura de Transportes, Licenciamento Ambiental, Estrutura&ccedil;&atilde;o e Modelagem de Projetos para Concess&atilde;o e disponibiliza&ccedil;&atilde;o de Estudos e Ferramentas de Apoio &agrave; Decis&atilde;o.</p>
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Aqui disponibilizamos a documenta&ccedil;&atilde;o da companhia referente &agrave; Transpar&ecirc;ncia e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas conforme Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 84/2020 do TCU e demais documentos de divulga&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria das empresas estatais, conforme as Leis n&ordm; 13.303/2016 e n&ordm; 12.527/2011, Decreto n&ordm; 8.945/2016, CGPAR n&ordm; 5/2015.</p>